Enchentes e chuvas fortes que impedem o deslocamento até o trabalho são cada vez mais comuns em grandes centros urbanos, e a dúvida sobre se essa impossibilidade pode ser tratada como falta justificada aparece a cada temporada de chuvas.
Não há previsão específica na CLT
Eventos climáticos como enchentes e chuvas fortes não estão entre as hipóteses do artigo 473 da CLT. Em situações de calamidade pública reconhecida oficialmente, no entanto, é comum que prefeituras decretem ponto facultativo ou que empresas adotem políticas próprias de tolerância, ainda que sem obrigação legal automática.
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Perguntas frequentes
Não automaticamente pela CLT, mas se houver decreto de calamidade pública ou ponto facultativo municipal, a situação pode mudar dependendo do caso.
Reunir prints de notícias, boletins meteorológicos, ou comprovantes de fechamento de vias, que podem ajudar a negociar com a empresa a não aplicação do desconto.
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