Ser convocado para o serviço militar obrigatório traz uma série de dúvidas sobre a manutenção do emprego e do contrato de trabalho durante o período de afastamento, especialmente para jovens no início da carreira.
O que garante o inciso VI do artigo 473 e a legislação militar
O inciso VI do artigo 473 da CLT garante o tempo necessário para o empregado cumprir as exigências do serviço militar. Além disso, a Lei nº 4.375/64, que trata do Serviço Militar, garante estabilidade no emprego, assegurando que o empregado tenha seu contrato de trabalho suspenso, e não rescindido, durante o período de prestação do serviço militar obrigatório.
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Perguntas frequentes
Suspenso, não rescindido. O empregado tem o direito de retornar ao emprego após o período de serviço militar obrigatório.
Não, como regra geral, o contrato de trabalho fica suspenso e protegido durante o cumprimento do serviço militar obrigatório.
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