Uma dúvida prática recorrente sobre a licença-nojo é se os 2 dias garantidos pela CLT são contados em dias corridos, incluindo fim de semana, ou apenas em dias úteis de trabalho.
A lei fala em dias consecutivos, não em dias úteis
O inciso I do artigo 473 garante 2 dias consecutivos, sem especificar que sejam dias úteis. Isso significa que, se o falecimento ocorrer em uma sexta-feira, por exemplo, os dias de licença podem coincidir com o fim de semana, dependendo da interpretação adotada pela empresa e da escala de trabalho do empregado.
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Perguntas frequentes
A lei fala em dias consecutivos, sem especificar que sejam úteis, o que gera alguma divergência de interpretação na prática entre empresas e trabalhadores.
Reunir a certidão de óbito e verificar a escala de trabalho do período, buscando orientação para confirmar se a contagem aplicada pela empresa respeitou o direito aos 2 dias efetivos de afastamento.
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