Entender exatamente o alcance do direito de faltar para acompanhar um filho pequeno ao médico é importante porque muita gente assume, erroneamente, que esse direito se repete a cada consulta ao longo do ano.
Um dia por ano, não por consulta
O inciso XI do artigo 473 garante 1 dia a cada 12 meses de trabalho, não 1 dia por consulta realizada. Isso significa que, mesmo que o filho precise de várias consultas ao longo do ano, apenas uma dessas ausências tem amparo automático na lei federal.
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Alternativas para as demais consultas
Para as consultas além da primeira do ano, as opções são negociar com a empresa, usar banco de horas se houver, verificar se a convenção coletiva da categoria amplia esse número de dias, ou, se o filho estiver doente e a consulta gerar atestado médico em nome da criança que exija acompanhamento, avaliar se há outra base legal aplicável ao caso específico.
Perguntas frequentes
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