Apresentar um atestado de um médico particular e o médico do trabalho da empresa questionar ou tentar invalidar o documento é uma situação que gera insegurança sobre até onde vai o poder da empresa de reavaliar uma condição médica já atestada.

O médico da empresa pode reavaliar, mas não descartar sem critério

Empresas com serviço próprio de medicina do trabalho podem, em sistemas regularmente instituídos, submeter o empregado a uma nova avaliação para confirmar a necessidade de afastamento, especialmente em casos de dúvida razoável. O que não é permitido é simplesmente ignorar ou recusar um atestado válido sem realizar esse novo exame, tratando a discordância do médico da empresa como suficiente para descontar a falta.

Perguntas frequentes

Não. Se houver dúvida sobre a validade, a empresa deve submeter o empregado a uma nova avaliação por meio de seu serviço de medicina do trabalho, não apenas descartar o documento.

Guarde o atestado original e qualquer comunicação sobre a recusa, e busque orientação para avaliar se há desconto indevido a ser cobrado.

Seu atestado foi recusado pelo médico da empresa sem exame?

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