Marcar uma consulta médica de rotina e se perguntar se pode sair mais cedo do trabalho sem sofrer desconto é uma dúvida comum, já que a resposta muda bastante dependendo se a consulta gera ou não um atestado de afastamento.
O que diz a lei sobre sair mais cedo para consulta
O artigo 473 da CLT não prevê, como regra geral, o direito de sair mais cedo para uma consulta médica comum. As únicas exceções específicas são a consulta da gestante acompanhada pelo cônjuge (inciso X) e a consulta de filho de até 6 anos (inciso XI). Fora dessas duas hipóteses, sair mais cedo para ir ao médico depende de tolerância da empresa, de banco de horas, ou de previsão em convenção coletiva.
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Quando a saída antecipada vira um direito garantido
Se a consulta revelar a necessidade de afastamento do trabalho, o médico pode emitir um atestado de incapacidade cobrindo o restante do dia, ou mais dias, com base no artigo 6º da Lei nº 605/49. Nesse caso, a falta ao restante da jornada passa a ser justificada e não pode ser descontada. A diferença está no documento: uma simples declaração de comparecimento cobre só o horário da consulta, enquanto o atestado de afastamento cobre o período de incapacidade indicado pelo médico.
Perguntas frequentes
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