Em meio ao luto e às providências que envolvem a perda de um familiar, é natural que o requerimento da pensão por morte não seja a primeira prioridade da família. Ainda assim, existe um prazo legal que, se ultrapassado, pode reduzir o período de valores retroativos a que os dependentes têm direito. Este artigo explica esse prazo e o que fazer quando o requerimento é feito com atraso.
O prazo padrão de 180 ou 90 dias
A legislação prevê que, quando o requerimento da pensão por morte é feito dentro de determinado prazo contado da data do óbito, o benefício é devido retroativamente a essa data. Esse prazo é de 180 dias para dependentes menores de idade ou incapazes, e de 90 dias para os demais dependentes.
Esses prazos existem para incentivar que a família busque o benefício o quanto antes, garantindo o pagamento integral desde a data do óbito sem qualquer prejuízo de valores para o período entre o falecimento e o requerimento administrativo.
O que acontece se o prazo for ultrapassado
Quando o requerimento é feito depois desses prazos, a pensão passa a ser devida apenas a partir da data do próprio requerimento, e não mais retroativa à data do óbito, o que significa perda dos valores correspondentes ao período entre o falecimento e o pedido tardio.
Essa é uma das razões pelas quais é importante não postergar demais o requerimento, ainda que o momento seja de grande dificuldade emocional para a família, já que o atraso pode representar perda financeira relevante, especialmente em casos de demora de muitos meses.
Perdeu um familiar recentemente e ainda não deu entrada?Fale com o escritório para não perder valores retroativos.
Falar agora
Situações que podem justificar a demora
Em alguns casos, a demora na comprovação de determinados requisitos, como o reconhecimento judicial de uma união estável não documentada, ou a localização de documentos necessários, pode ser um fator relevante a ser considerado, ainda que a regra geral do prazo para retroatividade não seja automaticamente flexibilizada apenas por esse motivo.
Em situações excepcionais, é possível discutir judicialmente a manutenção da retroatividade mesmo diante de um requerimento tardio, quando ficar demonstrado que a demora não decorreu de desídia do dependente, mas de dificuldades genuínas na reunião da documentação necessária.
Múltiplos dependentes com prazos diferentes
Quando há mais de um dependente, como um filho menor e um cônjuge maior de idade, os prazos de retroatividade podem ser diferentes para cada um, o que exige atenção especial na hora de calcular corretamente os valores devidos a cada beneficiário da pensão.
Nessas situações, um requerimento feito rapidamente por um dos dependentes não necessariamente garante a mesma retroatividade para outro dependente que demore mais tempo para se habilitar, sendo recomendável que todos os beneficiários formalizem o pedido o quanto antes.
Entenda Seus Direitos
Preencha e receba orientação sobre a sua situação, sem compromisso.
Você será direcionado ao WhatsApp do escritório com seus dados preenchidos.
Como fazer o requerimento
O requerimento pode ser feito pelo Meu INSS, reunindo previamente a certidão de óbito, os documentos de comprovação do vínculo de dependência e os documentos pessoais de cada requerente, sendo recomendável iniciar esse processo assim que a família se sentir em condições, mesmo que ainda faltem alguns documentos complementares.
É possível iniciar o requerimento e complementar a documentação posteriormente dentro do prazo estabelecido pelo próprio INSS para cumprimento de exigências, o que ajuda a preservar a data de entrada do pedido mesmo quando nem todos os documentos estão prontos de imediato.
Já passou do prazo e não sabe o que fazer?Avalie com o escritório as opções ainda disponíveis.
Falar agora
O pagamento de valores retroativos
Uma vez concedida a pensão dentro do prazo de retroatividade, os valores devidos desde a data do óbito até a data da concessão são pagos de uma só vez, geralmente na primeira parcela do benefício, o que pode representar um valor significativo dependendo do tempo decorrido entre o óbito e a efetiva concessão administrativa.
Esse pagamento retroativo é uma das razões pelas quais vale a pena buscar orientação jurídica mesmo diante de negativas iniciais, já que o reconhecimento tardio do direito, seja em recurso, seja em ação judicial, ainda garante o pagamento de todo o período retroativo desde que o requerimento original tenha sido feito dentro do prazo legal.
O que fazer diante de um requerimento já feito com atraso
Se o requerimento já foi feito depois do prazo de 90 ou 180 dias, é importante verificar se há alguma justificativa que possa ser levada ao INSS ou ao Judiciário para tentar preservar ao menos parte da retroatividade, especialmente quando a demora decorreu de dificuldades genuínas e não de simples inércia da família.
Ainda que a retroatividade total não seja possível, o benefício continua sendo devido a partir da data do requerimento tardio, por isso nunca se deve desistir do direito apenas porque o prazo ideal já passou.
Tem mais de um dependente com prazos diferentes?Receba orientação sobre como organizar os requerimentos.
Falar agora
Cada mês de atraso pode representar valores perdidos
O prazo de retroatividade da pensão por morte é curto, e a correria de providências após um óbito faz com que muitas famílias percam parte importante dos valores retroativos por simples desconhecimento desse prazo. Um advogado especializado em Direito Previdenciário orienta a família a agir rapidamente, organiza a documentação necessária e, quando cabível, discute judicialmente a preservação da retroatividade em casos de atraso justificado.
Esse acompanhamento também ajuda a coordenar o requerimento de múltiplos dependentes, garantindo que todos preservem seus respectivos prazos de retroatividade.
Mesmo diante de um requerimento já feito com atraso, é possível avaliar se há argumentos para tentar preservar ao menos parte dos valores retroativos perdidos.
A avaliação inicial é gratuita e sem compromisso, e buscar orientação logo após o óbito é a melhor forma de evitar perda de valores importantes para a família.
Não sabe quais documentos reunir para não atrasar o pedido?Fale com o escritório e organize sua documentação.
Falar agora
Também atuamos em:
Aposentadoria por invalidez
Auxílio-doença
BPC/LOAS
Pensão por morte
Revisão de benefícios do INSS
Salário-maternidade
Ação judicial contra o INSS
Perguntas frequentes
Qual é o prazo para requerer a pensão por morte sem perder valores retroativos?+
O que acontece se eu pedir depois desse prazo?+
Posso começar o requerimento mesmo sem todos os documentos prontos?+
Todos os dependentes têm o mesmo prazo de retroatividade?+
Existe alguma exceção para preservar a retroatividade em caso de atraso?+
Como são pagos os valores retroativos quando reconhecidos?+
Ainda não deu entrada na pensão por morte?
Fale com o escritório e evite perder valores retroativos importantes.