Diferença entre BPC LOAS e aposentadoria por incapacidade permanente

É comum a confusão entre o BPC/LOAS e a aposentadoria por incapacidade permanente, benefício antigamente chamado de aposentadoria por invalidez, já que os dois podem ser concedidos a pessoas com problemas de saúde graves. No entanto, são benefícios com naturezas, requisitos e órgãos de custeio completamente diferentes, e escolher a via errada pode significar perda de tempo e de valores. Este artigo esclarece essa diferença.

Natureza jurídica distinta dos dois benefícios

O BPC é um benefício assistencial, custeado pelo governo federal e destinado a quem não tem condições de se sustentar nem de ser sustentado pela família, independentemente de contribuição prévia ao INSS. A aposentadoria por incapacidade permanente, por sua vez, é um benefício previdenciário, custeado pelas contribuições dos próprios segurados, e exige que o beneficiário tenha contribuído ao INSS e cumprido a carência exigida.

Essa diferença de natureza explica por que os requisitos de cada um são tão distintos: um exige apenas idade ou deficiência mais baixa renda, enquanto o outro exige efetiva incapacidade total e permanente para o trabalho, aliada à qualidade de segurado do INSS.

Requisitos da aposentadoria por incapacidade permanente

Para ter direito a esse benefício, é necessário estar incapacitado total e permanentemente para qualquer atividade laboral, ter cumprido a carência de 12 contribuições mensais, salvo exceções legais para acidentes e determinadas doenças graves, e estar na qualidade de segurado do INSS no momento do início da incapacidade.

A incapacidade deve ser considerada insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que garanta a subsistência, sendo essa uma das análises mais criteriosas feitas pela perícia médica do INSS entre todos os benefícios por incapacidade existentes.

Requisitos do BPC

O BPC não exige nenhuma contribuição prévia ao INSS, sendo suficiente comprovar a idade de 65 anos para idosos, ou a existência de impedimento de longo prazo que gere dificuldade de participação social para pessoas com deficiência de qualquer idade, sempre associado ao critério de renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo.

Isso significa que uma pessoa pode ter uma condição de saúde grave, mas não necessariamente incapacitante para qualquer trabalho, e ainda assim ter direito ao BPC, desde que se enquadre no conceito de deficiência com impedimento de longo prazo e no critério de renda.

Diferença de valor entre os dois benefícios

O BPC sempre corresponde a um salário mínimo, atualmente R$ 1.621,00 mensais, independentemente do histórico de contribuição do beneficiário, enquanto a aposentadoria por incapacidade permanente é calculada com base na média das contribuições do segurado, podendo ser maior ou, em alguns casos, igual ao salário mínimo, dependendo do histórico contributivo de cada pessoa.

Para quem teve um bom histórico de contribuições ao longo da vida, a aposentadoria por incapacidade permanente tende a ser mais vantajosa financeiramente do que o BPC, o que reforça a importância de avaliar corretamente qual benefício buscar em cada caso concreto.

Quando o BPC é a única opção viável

Para quem nunca contribuiu ao INSS, ou perdeu a qualidade de segurado há muito tempo sem completar os requisitos para a aposentadoria por incapacidade, o BPC costuma ser a única via de proteção previdenciária disponível, desde que a pessoa se enquadre nos critérios de idade ou deficiência e de renda familiar exigidos.

Nessas situações, é importante não deixar de buscar o BPC apenas porque a condição de saúde não seria suficiente para caracterizar incapacidade total para o trabalho, já que o conceito de deficiência para o BPC é mais amplo do que o conceito de incapacidade laboral da aposentadoria.

Erros do INSS ao analisar qual benefício se aplica

É comum que o INSS analise um pedido de aposentadoria por incapacidade permanente e o negue por entender que não há incapacidade total para o trabalho, sem orientar o segurado sobre a possibilidade de conversão ou de novo requerimento como BPC, caso a pessoa se enquadre nos critérios desse benefício assistencial.

Da mesma forma, pedidos de BPC às vezes são analisados sob a ótica equivocada de incapacidade laboral total, quando na verdade o conceito de deficiência para fins assistenciais é mais amplo e não exige essa incapacidade total para qualquer atividade.

Como escolher o caminho certo e o que fazer diante de negativa

Antes de fazer o requerimento, vale avaliar cuidadosamente o histórico contributivo, a gravidade e a natureza da condição de saúde, e a renda familiar, para identificar qual benefício tem mais chance de ser concedido, evitando perda de tempo com um requerimento inadequado à situação concreta.

Diante de uma negativa em qualquer um dos dois benefícios, cabe recurso administrativo e, se necessário, ação judicial, sendo possível inclusive, em alguns casos, pedir ao juiz a análise de ambos os benefícios dentro do mesmo processo, para que seja concedido aquele que efetivamente se aplica à situação da pessoa.