Salário-maternidade em caso de natimorto ou aborto espontâneo: há direito ao benefício?

Passar pela perda de um bebê, seja por natimorto, seja por aborto espontâneo, é um momento extremamente difícil, e é natural que, em meio à dor, dúvidas práticas sobre direitos previdenciários fiquem em segundo plano. Ainda assim, é importante saber que a legislação garante o salário-maternidade também nessas situações, com regras específicas de duração para cada caso, e conhecer esse direito pode aliviar, ao menos financeiramente, um momento já tão difícil para a família. Este artigo explica, com sensibilidade e clareza, como funciona esse direito.

O parto sem vida gera direito ao benefício integral

Quando a criança nasce sem vida, o evento ainda é juridicamente tratado como parto para fins previdenciários, e a segurada tem direito aos mesmos 120 dias de salário-maternidade que seriam devidos em um nascimento com vida, já que o fato gerador do benefício é o parto em si, e não a sobrevivência do recém-nascido.

Essa regra está prevista na regulamentação do INSS e reflete o entendimento de que o afastamento necessário para a recuperação física e emocional da mãe após um parto sem vida não é menor do que o exigido após um parto com o bebê vivo, merecendo a mesma proteção previdenciária integral.

Documento necessário para comprovar o natimorto

A comprovação é feita por meio da certidão de natimorto, emitida pelo cartório de registro civil com base na declaração de óbito fetal fornecida pelo hospital ou pelo profissional de saúde que acompanhou o parto. Esse documento substitui a certidão de nascimento nesse tipo de requerimento.

É importante que a família solicite esse documento junto ao hospital e ao cartório assim que se sentir em condições, já que sem ele o INSS não tem como processar corretamente o requerimento com o prazo integral de 120 dias a que a segurada tem direito.

Aborto espontâneo ou não criminoso: prazo diferente

Já no caso de aborto espontâneo, ou de aborto não criminoso comprovado por atestado médico, a legislação prevê um período de repouso remunerado de duas semanas, equivalente a 14 dias, e não os 120 dias devidos no parto ou no natimorto, já que a interrupção ocorreu antes de a gestação atingir o estágio considerado juridicamente como parto.

Essa distinção de prazo costuma gerar dúvida e até certa indignação em quem passa pela experiência, mas decorre diretamente da legislação vigente, que estabelece critérios objetivos conforme o estágio gestacional em que ocorre a perda.

Documento necessário para o aborto não criminoso

Para esse benefício mais curto, é exigido atestado médico que informe o diagnóstico correspondente ao aborto espontâneo ou legalmente permitido, dispensando-se, em regra, a necessidade de perícia médica presencial do INSS para a concessão do benefício.

É recomendável que o atestado seja o mais detalhado possível, informando claramente o diagnóstico e a data do procedimento ou da constatação médica, para evitar questionamentos posteriores do INSS quanto à natureza do evento.

Diferença de tratamento entre as duas situações

A diferença de prazo entre o natimorto e o aborto se justifica pelo estágio da gestação em que ocorre a perda: quanto mais avançada a gravidez, mais próxima do parto, maior a proteção previdenciária concedida, reconhecendo o impacto físico e emocional mais intenso de uma perda gestacional tardia.

Vale destacar que, em situações de dúvida sobre o correto enquadramento, por exemplo quando a perda ocorre em uma fase intermediária da gestação, vale a pena buscar orientação médica e jurídica para garantir que o benefício seja concedido no prazo correto, evitando um enquadramento que reduza indevidamente a proteção devida.

Como fazer o requerimento nesse momento delicado

O requerimento pode ser feito pelo Meu INSS assim que a família se sentir em condições de reunir a documentação necessária, sem necessidade de comparecimento presencial na maioria dos casos. Buscar apoio de alguém de confiança ou de um profissional para cuidar dessa parte burocrática pode ajudar a reduzir o peso emocional do processo.

Não há necessidade de pressa excessiva, mas também não convém deixar para depois por tempo indeterminado, já que documentos e memórias sobre datas exatas tendem a ficar mais difíceis de reunir com o passar do tempo.

O que fazer se o benefício for negado ou mal enquadrado

É importante verificar se o INSS classificou corretamente a situação, já que um natimorto tratado erroneamente como aborto reduziria indevidamente o prazo do benefício de 120 para 14 dias. Diante de qualquer negativa ou enquadramento incorreto, cabe recurso administrativo e, se necessário, ação judicial para a correção do benefício devido.

Esse tipo de erro de enquadramento, embora relativamente raro, pode ocorrer quando a documentação médica não é suficientemente clara sobre o estágio da gestação, reforçando a importância de reunir relatórios médicos detalhados desde o início do requerimento.