13º Sobre Verbas Variáveis: o Que Entra na Base de Cálculo

Definir corretamente o que entra na base de cálculo do décimo terceiro salário quando há verbas variáveis envolvidas é um dos pontos mais delicados da folha de pagamento, especialmente para empresas com equipes comerciais, de atendimento ou outras funções remuneradas parcialmente por resultado.

O critério da habitualidade novamente em jogo

Assim como ocorre com o FGTS, o critério determinante para saber se uma verba variável entra na base de cálculo do décimo terceiro é a habitualidade do pagamento, não a nomenclatura utilizada pela empresa. Comissões, prêmios e gratificações pagos de forma reiterada ao longo do ano, ainda que com valores variáveis mês a mês, devem compor essa base de cálculo.

Como calcular a média corretamente

O cálculo deve considerar a média dos valores efetivamente recebidos ao longo do ano, ou do período trabalhado quando inferior a doze meses, somando os valores de cada mês e dividindo pelo número de meses considerados, o que exige um controle detalhado e organizado dessas verbas variáveis ao longo de todo o exercício.

O ajuste necessário após o pagamento de dezembro

Como o décimo terceiro é pago em duas parcelas ao longo do ano, sendo a segunda até o dia vinte de dezembro, e as comissões desse próprio mês só são apuradas depois, é necessário um ajuste complementar em janeiro do ano seguinte, incluindo a média corrigida com os valores de dezembro, o que muitas empresas esquecem de fazer corretamente.

O risco de classificar verba habitual como eventual

Classificar internamente uma comissão ou gratificação como “eventual”, mesmo pagando-a com regularidade, apenas para reduzir a base de cálculo do décimo terceiro, é uma prática que, quando identificada, gera não apenas a cobrança da diferença específica, mas também reforça a percepção de má gestão trabalhista perante fiscalização e eventuais ações judiciais.