Depois de entender que existe direito ao acréscimo de 50% sobre a parcela incontroversa da rescisão, a próxima dúvida natural é como calcular exatamente o valor da multa do artigo 467. O cálculo não é complicado, mas exige identificar com precisão qual é a base sobre a qual esse percentual incide.
A base de cálculo do acréscimo de 50%
O percentual de 50% previsto no artigo 467 da CLT incide sobre o valor da parcela incontroversa que deveria ter sido paga na data do comparecimento à Justiça do Trabalho, e não sobre o valor total da ação ou sobre verbas que efetivamente eram objeto de discussão real entre as partes. Por isso, o primeiro passo é identificar, com precisão, qual era o valor exato dessa parcela não controvertida naquele momento processual específico.
Definido esse valor, o cálculo do acréscimo é simples: basta aplicar 50% sobre ele, e o resultado se soma ao valor principal já devido, sem prejuízo de correção monetária e juros aplicáveis normalmente às verbas trabalhistas discutidas em juízo.
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Um exemplo simplificado de cálculo
Imagine que, em um processo trabalhista, a empresa reconheceu como devido um valor de cinco mil reais referente a férias e décimo terceiro proporcional, mas discutiu o restante do pedido, referente a horas extras. Se esses cinco mil reais não foram pagos na data da audiência, o trabalhador tem direito ao acréscimo de 50% sobre esse valor específico, ou seja, dois mil e quinhentos reais adicionais, independentemente do resultado final da discussão sobre as horas extras.
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Identificar a base de cálculo correta evita perder parte do valor devido
Determinar com precisão qual parcela era efetivamente incontroversa em cada fase do processo, e aplicar corretamente o percentual de 50% sobre esse valor, exige análise técnica do andamento processual. Um advogado especializado em Direito do Trabalho pode revisar seu processo e calcular corretamente o valor devido a título de multa do artigo 467.
Esse tipo de cálculo técnico costuma passar despercebido quando o processo não recebe acompanhamento atento a esse detalhe específico.
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