O Que Fazer Quando um Empregado Alega Rescisão Indireta

Receber a notícia de que um empregado alegou rescisão indireta, seja por meio de comunicação informal, notificação extrajudicial ou diretamente por ação judicial, costuma gerar insegurança na empresa sobre como agir. A resposta adequada nesse momento pode fazer diferença significativa no desfecho do caso, tanto do ponto de vista jurídico quanto financeiro.

Primeiros passos ao receber a alegação

O primeiro passo é reunir toda a documentação relacionada ao contrato de trabalho do empregado envolvido: comprovantes de pagamento de salário, extratos de FGTS, eventuais comunicações internas, avaliações de desempenho e qualquer registro relevante para a situação alegada. Essa documentação é o que vai permitir avaliar, com objetividade, se a alegação do empregado tem fundamento real ou se pode ser contestada.

É importante evitar reações precipitadas, como demitir imediatamente o empregado por justa causa em retaliação à alegação, ou pressionar o trabalhador de qualquer forma, já que esse tipo de conduta pode agravar significativamente a posição da empresa no eventual processo judicial.

Avaliando a viabilidade de defesa

Com a documentação reunida, é possível avaliar tecnicamente se a alegação do empregado tem fundamento nos requisitos legais do artigo 483 da CLT, e qual a melhor estratégia de defesa: seja demonstrar que a falta alegada não ocorreu ou não teve a gravidade necessária, seja avaliar a possibilidade de um acordo que encerre a discussão de forma mais rápida e com menor custo do que um processo judicial prolongado.

Em situações em que a falta realmente ocorreu, reconhecer isso internamente e buscar uma solução negociada costuma ser mais vantajoso financeiramente do que resistir a uma alegação que tem alta probabilidade de ser reconhecida judicialmente, considerando os custos adicionais de correção monetária, juros e honorários advocatícios de uma condenação.