A jornada 12×36, muito utilizada em setores como saúde, segurança e portaria, permite que o empregado trabalhe doze horas seguidas e descanse os trinta e seis horas subsequentes. Apesar de comum, essa modalidade exige requisitos formais específicos para ser válida, e o descumprimento desses requisitos pode transformar uma jornada aparentemente vantajosa para ambas as partes em fonte relevante de passivo trabalhista.
A base legal e os requisitos de formalização
O artigo 59-A da CLT, incluído pela reforma trabalhista de 2017, permite a adoção da jornada 12×36 mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. Para atividades insalubres, no entanto, a jurisprudência e a própria legislação exigem maior cautela, sendo recomendável que a adoção dessa jornada em ambientes insalubres seja respaldada por negociação coletiva, com atenção às autorizações específicas eventualmente exigidas pelo Ministério do Trabalho para esse tipo de ambiente.
A remuneração mensal da jornada 12×36 já compensa, em regra, o descanso semanal remunerado e os feriados trabalhados, mas essa compensação precisa estar clara no instrumento que institui a jornada, evitando discussões futuras sobre pagamento em duplicidade ou ausência de remuneração adequada por esses dias.
Sua empresa adota jornada 12×36?Fale com o escritório e confirme se os requisitos formais estão sendo cumpridos.
Falar agora
O intervalo intrajornada na jornada 12×36
Outro ponto de atenção é o intervalo intrajornada dentro da jornada de doze horas, cuja duração e eventual redução ou indenização têm sido objeto de discussão e ajuste conforme decisões judiciais e negociações coletivas específicas de cada categoria. Definir esse ponto com clareza no instrumento que institui a jornada 12×36 ajuda a evitar questionamentos posteriores sobre o cumprimento adequado do intervalo para descanso e alimentação.
Fale com o Escritório
Conte como sua empresa formalizou a jornada 12×36 e receba uma orientação inicial.
Você será direcionado ao WhatsApp do escritório com seus dados preenchidos.
Formalize corretamente sua jornada 12×36Fale com o escritório e revise o instrumento que institui essa jornada.
Falar agora
Uma jornada popular não significa uma jornada automaticamente segura
Formalizar corretamente a jornada 12×36, especialmente em atividades insalubres, e definir com clareza o tratamento do intervalo intrajornada e do descanso semanal remunerado exige atenção técnica ao instrumento normativo utilizado. Um advogado especializado em Direito do Trabalho pode revisar a formalização dessa jornada na sua empresa e orientar sobre os ajustes necessários.
Esse cuidado reduz significativamente o risco de questionamento judicial sobre uma jornada que, bem formalizada, costuma ser vantajosa tanto para a empresa quanto para o empregado.
Reduza o risco de questionamento da sua jornada 12×36Fale com o escritório e confirme a conformidade legal.
Falar agora
Também atuamos em:
Perguntas frequentes
Sua empresa adota ou pretende adotar a jornada 12×36?
Fale com o escritório e confirme se os requisitos legais estão sendo cumpridos.