Terceirizou a Limpeza? Veja Quem Responde pela Insalubridade

Sua empresa terceirizou a limpeza para reduzir custos, transferir gestão de pessoal e simplificar a operação. Do ponto de vista trabalhista, essa transferência é bem menos completa do que parece. Quando um funcionário terceirizado de limpeza processa a empresa de limpeza pedindo adicional de insalubridade, e ela não tem patrimônio suficiente para pagar, sua empresa, como tomadora do serviço, pode ser chamada a pagar a conta. Este artigo explica como funciona essa responsabilidade e o que sua empresa pode fazer para se proteger.

A responsabilidade subsidiária da empresa tomadora do serviço

A jurisprudência trabalhista, consolidada há décadas e refletida na Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, estabelece que a empresa tomadora do serviço terceirizado responde de forma subsidiária pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pela empresa prestadora, incluindo salários, verbas rescisórias, adicionais legais como insalubridade e periculosidade, e demais direitos trabalhistas devidos aos empregados terceirizados que atuaram na prestação do serviço contratado.

Responsabilidade subsidiária significa que a tomadora só é chamada a pagar quando a empresa prestadora, a real empregadora, não tem patrimônio suficiente para arcar com a condenação. Mas, na prática, isso acontece com bastante frequência, especialmente com empresas de limpeza terceirizada de menor porte financeiro, que costumam ser as primeiras a fechar ou a não ter bens suficientes para satisfazer uma condenação judicial.

Por que a limpeza é uma das áreas de maior risco nesse tema

A atividade de limpeza, especialmente em ambientes de grande circulação de público, tem alto potencial de enquadramento em insalubridade, muitas vezes em grau máximo, por equiparação a atividades de risco biológico reconhecidas pela jurisprudência trabalhista. Isso significa que, se a empresa terceirizada de limpeza não paga corretamente esse adicional a seus funcionários, o volume de passivo acumulado pode ser expressivo, e boa parte desse risco pode acabar recaindo sobre a empresa tomadora do serviço, mesmo que ela nunca tenha sido a empregadora direta desses trabalhadores.

Shoppings, hospitais, escolas, condomínios comerciais e empresas com grande circulação de público que terceirizam sua limpeza estão, todos, potencialmente expostos a esse tipo de responsabilidade subsidiária, especialmente quando não fiscalizam de forma adequada o cumprimento das obrigações trabalhistas pela empresa contratada.

Como a fiscalização do contrato reduz esse risco

A jurisprudência trabalhista costuma exigir da empresa tomadora não apenas a contratação formal de uma empresa terceirizada idônea, mas também a fiscalização efetiva e contínua do cumprimento das obrigações trabalhistas ao longo de toda a prestação do serviço. Isso inclui verificar periodicamente se os salários e adicionais devidos, como insalubridade, estão sendo pagos corretamente, se o FGTS está sendo recolhido, e se não há indícios de irregularidades na relação entre a prestadora e seus próprios funcionários.

Empresas que se limitam a assinar o contrato de terceirização e nunca mais acompanham o cumprimento dessas obrigações ao longo da execução do serviço enfrentam maior dificuldade de defesa quando questionadas judicialmente, já que a ausência de fiscalização pode ser interpretada como omissão relevante para fins de responsabilização subsidiária.

Cláusulas contratuais que ajudam, mas não eliminam o risco

Contratos de terceirização costumam incluir cláusulas de indenização, exigência de comprovação periódica de pagamento de encargos trabalhistas, e até retenção de parte do valor contratual como garantia. Essas cláusulas são úteis e devem sempre ser incluídas, mas funcionam principalmente como instrumento de ressarcimento entre a tomadora e a prestadora, depois de eventual condenação, e não impedem que a Justiça do Trabalho direcione a cobrança diretamente contra a tomadora, na condição de responsável subsidiária, quando a prestadora não tiver como pagar.

Isso vale para qualquer tipo de terceirização, ou só para limpeza?

A lógica da responsabilidade subsidiária se aplica a qualquer relação de terceirização de serviços, não apenas à limpeza. Mas a limpeza é uma das áreas mais recorrentes nesse tipo de discussão justamente pela alta incidência de reconhecimento de insalubridade nessa atividade específica, especialmente em ambientes de grande circulação de público, o que torna esse setor um ponto de atenção particular para empresas que terceirizam esse tipo de serviço.